O Sr. MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, especialmente no desenvolvimento e execução de projetos culturais e educacionais;

CONSIDERANDO a formação e a experiência da servidora Gilmara Gomes da Cruz, matrícula 172.1, ocupante do cargo efetivo de Professora do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação e que possui perfil compatível com as atividades a serem desempenhadas;

CONSIDERANDO que a cessão ora concedida é por tempo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo, de acordo com o interesse da Administração;

RESOLVE:

Art. 1º Fica a servidora Gilmara Gomes da Cruz, matrícula nº 172.1, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Escola Municipal Doutor Emanuel Pinheiro da Silva Primo, cedida à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, para atuar na Coordenação da Pasta da Cultura, desempenhando funções relacionadas à elaboração, coordenação e execução de projetos culturais e educacionais.

Art. 2º A cessão ocorrerá sem prejuízo de vencimentos e demais direitos estatutários, permanecendo a servidora vinculada ao quadro funcional da Secretaria de origem, conforme legislação vigente;

Art. 3º A servidora exercerá suas atividades sob a supervisão da Coordenação da Pasta da Cultura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, devendo apresentar relatórios periódicos de suas ações à chefia imediata.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. ]Aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025, 71º da Emancipação Político-Administrativa.

Mariano Gomes Miranda

Prefeito Municipal de Nortelândia-MT