TERMO ADITIVO N° 001/2025 AO CONTRATO N° 026/2024 DE 03/01/2024
TERMO ADITIVO N° 001/2025
AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
Nº 026/2024 DE 03/01/2024
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida
Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59
denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, HARI ARMANDO STEINK, brasileiro,
maior, portador do CPF nº 224.155.139.20, residente e domiciliado na Rua João Biondaro, Bairro
Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso doravante denominada de
CONTRATADO, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de Trabalho por Tempo
Determinado, a título precário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e
promover o bom andamento e a continuidade do serviço público dada a sua natureza e relevância, até que
os aprovados no Concurso Público 001/2025 tomem posse, nos termos Lei 1.234/2025 de 01 de
Dezembro de 2025 e demais disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o
prazo do contrato de prestação de serviços na função de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de
Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, ficando prorrogado conforme Lei 1.234/2025 a partir de
31/12/2025 até 31/03/2026, ou até a posse dos aprovados no concurso público, podendo ser rescindido a
qualquer momento caso houver necessidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato de prestação de serviço, mantidas as exigências da contratação originária
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 01 de dezembro de 2025.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Hari Armando Steink
Contratada:
Testemunhas:
Josieli Aparecida Basseto Jancarlo Rogerio Pavaneli De Lima
CPF: 025.157.821.67 CPF: 569.856.579.15