PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO FOMENTO Nº 44/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 24.772.287/0001-36 com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, representado pelo Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, residente e domiciliado na Rua Goiás n° 101-NE, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 44.185.847/0001-63, neste ato representada por sua presidente, Sra. GABRIELLY AMBROSIO BENOVITT MORAIS, portadora do RG: 26****23 e CPF 055.******35, residente e domiciliada na Rua Sabia, nº 1376, Bairro Jardim das Palmeiras, nesta cidade.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Fomento nº. 44/2025, conforme as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, na forma a seguir:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 002 – Departamento de Educação

Programática: 09.006.12.364.0007.20171- Contribuições

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.0000 - Subvenções Sociais

Fonte de recurso: 15000000750000- Recursos Parlamentar

Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)

Reduzido: 2094

Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do mês de dezembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal