LEI Nº 1.219 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

“Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Anulação e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercício de 2025.”

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a

Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$105.593,21 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 105.593,21

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

751 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 105.593,21

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Anulação: -105.593,21

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

262 10.122.0002.2031.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -2.158,87

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

263 10.122.0002.2031.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -3.324,08

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

265 10.122.0002.2031.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -25.206,25

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

614 10.122.0028.1983.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS -37.327,38

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

615 10.122.0028.1983.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS -975,26

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

631 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -1.072,21

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1621

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

280 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -513,75

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

282 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -1.615,36

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

286 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -6.019,45

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

642 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -964,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1600

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA

297 10.303.0022.2086.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -17.916,60

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1621

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

498 10.301.0022.2270.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -8.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1621

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

                PREFEITO MUNICIPAL