RESOLUÇÃO Nº 015/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19 de julho de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de1990, Lei Municipal n.º 169 de 25 de novembro de 1991, que Institui a Criação do Conselho Municipal de Saúde.
Considerando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, as quais regulamentam o Sistema Único de Saúde e o Controle Social no Âmbito da Saúde, respectivamente;
Considerando a reunião data 21 de agosto, de 2025 que trata da pauta o Termo de Adesão ao Programa Fila Zero na Cirurgia Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos do Estado de Mato Grosso, Conforme Decreto n.º 1.083 de 10 de outubro de 2024 e à Portaria n.º 0728/2024/GBSES para o município de Campo Novo do Parecis/MT;
Considerado que foi deliberado unanimemente pelos que estavam presentes, a aprovação para a pauta apresentada;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova o Termo de Adesão ao Programa Fila Zero na Cirurgia Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos do Estado de Mato Grosso, Conforme Decreto n.º 1.083 de 10 de outubro de 2024 e à Portaria n.º 0728/2024/GBSES para o município de Campo Novo do Parecis/MT.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE
Campo Novo do Parecis/MT, 29 de agosto de 2025.
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Alice Mendes Miranda Vieira Presidente do Conselho Municipal de Saúde Portaria 481/2025 |
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José Marciano da Silva Prefeito Municipal Interino Campo Novo do Parecis/MT |
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Cleide Maria Anzil Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 936/2025 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19 de julho de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de1990, Lei Municipal n.º 169 de 25 de novembro de 1991, que Institui a Criação do Conselho Municipal de Saúde. Considerando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, as quais regulamentam o Sistema Único de Saúde e o Controle Social no Âmbito da Saúde, respectivamente; Considerando a reunião data 21 de agosto, de 2025 que trata da pauta o Termo de Adesão ao Programa Fila Zero na Cirurgia Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos do Estado de Mato Grosso, Conforme Decreto n.º 1.083 de 10 de outubro de 2024 e à Portaria n.º 0728/2024/GBSES para o município de Campo Novo do Parecis/MT; Considerado que foi deliberado unanimemente pelos que estavam presentes, a aprovação para a pauta apresentada; RESOLVE: Art. 1º - Aprova o Termo de Adesão ao Programa Fila Zero na Cirurgia Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos do Estado de Mato Grosso, Conforme Decreto n.º 1.083 de 10 de outubro de 2024 e à Portaria n.º 0728/2024/GBSES para o município de Campo Novo do Parecis/MT. Registrada, Publicada, CUMPRA-SE Campo Novo do Parecis/MT, 29 de agosto de 2025.
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