EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº003/SEMEC/2025

De 10 de dezembro de 2025

Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Instrução Normativa nº 006/SEC/2024 Versão 1.

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar os Servidores Efetivos integrantes do quadro de profissionais da Educação Básica deste município, dos seguintes cargos: Professor, Professor da Educação Infantil, Apoio Administrativo Educacional e Técnico em Desenvolvimento Infantil para o processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas e jornada de trabalho para o ano letivo de 2026.

§ 1º - Todos os profissionais da Educação Básica, efetivos, deverão comparecer na Escola Municipal de Educação Básica Norberto Schwantes para participar do processo de Atribuição de Classes e/ou aulas e jornada de trabalho.

§ 2º - Os professores efetivos terão a possibilidade de atribuir aulas adicionais, no dia 12/01/2026, na SEMEC, às 7:30h, nas turmas em que há servidores efetivos em outras funções, licenças, afastamentos e cedências, respeitando-se a lista geral de pontuação, por etapa de ensino, desde que não haja servidores remanescentes.

§ 3º Os professores de Área Específica (Educação Física e Língua Estrangeira Inglês), terão sua lotação na escola de maior atribuição em 2025, devendo atribuir aulas em sua unidade de lotação para 2026 logo após os Pedagogos.

§ 4º - Professores de Área Específica (Educação Física e Língua Estrangeira Inglês) que não atribuírem carga horária cheia na escola de lotação devem completar sua carga horária logo após a atribuição de todas as unidades escolares, em qualquer escola em que ainda houver aulas vagas, respeitada a lista geral de classificação na área.

Art. 2º - O Processo de Atribuição seguirá as seguintes etapas:

Etapa I - Apoio Administrativo Educacional – 19 de dezembro de 2025 – Matutino, às 08h (Agente de Nutrição, Agente de Limpeza e Motorista Escolar), na seguinte ordem:

· EMEB Serra Dourada;

· EMEB Viriato Corrêa;

· EMEB Elídio Corbari;

· EMEB Coronel Vanick;

· EMEB Progresso;

· EMEB Monteiro Lobato;

· EMEB Nova Era;

· EMEB Pioneiros de Canarana;

· EMEB Norberto Schwantes;

· EMEI São Francisco de Assis;

· EMEI Novo Lar;

· EMEI Menino Jesus;

· EMEI Professora Denise Pertile;

· Sede (motorista)

Etapa II - 19 de dezembro de 2025 – Matutino, às 08h e 30min às 08h e 40min:

· Atribuição dos professores efetivos do ALFABETIZA MT;

Etapa III - 19 de dezembro de 2025 – Matutino:

• Processo de atribuição dos Professores Efetivos do Ensino Fundamental:

EMEB PIONEIROS DE CANARANA

· 8h e 40min às 8h e 55min – Professores/Inglês/Educação Física.

EMEB PROGRESSO

· 8h e 55min às 9h e 10min – Professores/Inglês/Educação Física.

EMEB MONTEIRO LOBATO

· 9h e 10min às 9h e 25min – Professores/Inglês/Educação Física.

EMEB NOVA ERA

· 9h e 25min às 9h e 35min – Professores/Inglês/Educação Física.

EMEB NORBERTO SCHWANTES

· 9h e 35min às 9h e 40 – TAE;

· 9h e 40min às 10h - Professores/Inglês/Educação Física.

EMEB CORONEL VANICK

· 10h às 10h e 10min – Professores;

· 10h e 10min às 10h e 15min -2ª Habilitação;

· 1h e 15min às 10h e 20min - Atribuição fora da Área de Habilitação.

EMEB ELÍDIO CORBARI

· 10h e 20min às 10h e 30min - Professores;

· 10h e 30min às 10h e 35min – 2ª Habilitação;

· 10h e 35min às 10h e 40min – Atribuição fora da Área de Habilitação.

EMEB SERRA DOURADA

· 10h e 40min e 10h e 45min – Professores;

· 10h e 45min às 10h e 50min– 2º Habilitação;

· 10h e 50min às 10h e 55min- Atribuição fora da Área de Habilitação.

EMEB VIRIATO CORRÊA

· 10h e 55min – Professores.

Art. 3º- Processo de atribuição dos Técnicos em Desenvolvimento Infantil e Professores Efetivos da Educação Infantil:

Etapa I - 19 de dezembro de 2025 – Vespertino:

EMEI SÃO FRANCISCO DE ASSIS

· 13h e 30min às 13h e 45min – Técnicos em Desenvolvimento Infantil;

· 13h e 45min às 14h e 05min– Professores.

EMEI NOVO LAR

· 14h e 05min às 14h e 20min - Técnicos em Desenvolvimento Infantil;

· 14h e 20min às 14h e 40min – Professores.

EMEI MENINO JESUS

· 14h e 40min às 15h – Professores/Inglês/Educação Física.

EMEI PROFESSORA DENISE PERTILE

· 15h às 15h e 15min – Professores/Inglês/Educação Física.

Art. 4º - Os profissionais em processo de readaptação serão atribuídos após as férias coletivas de 2025, na SEMEC, conforme a especificidade de cada um, após análise dos relatórios médicos e periciais, independentemente de pontuação, período de trabalho ou escola de atuação.

Art. 5º - Os servidores que ficarem remanescentes atribuirão aulas e ou jornada de trabalho após a atribuição de todos os efetivos de seu concurso.

Art. 6º - Fica vedado o acúmulo de cargos e funções para profissionais do Serviço Público conforme Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 7º - O servidor que não se fizer presente na hora estipulada ou não estiver legalmente representado perderá o direito a atribuir na sua classificação e atribuirá no final da lista.

Parágrafo Único: O representante legal terá plenos poderes para atribuir em nome do servidor que o nomeou, não tendo direito a quaisquer reclamações posteriores referentes a turma, período e Unidade escolar a ele atribuídos.

Art. 8º - Todos os critérios e exigências para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho são fixados através de Instrução Normativa desta Secretaria.

Art. 9º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e afixação, revogando-se o Edital Nº 001/2025/SEMEC e o Edital Complementar Nº 002/2025/SEMEC.

Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 10 de dezembro de 2025.

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 004/2025