EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES CONSELHEIROS TUTELARES
8 de Julho de 2016
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DE CONSELHEIRO TUTELAR.O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondolândia/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com base na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Estabelece a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Resolução do CMDCA nº 001, de 2015 (regimento Interno do CMDCA), e,
CONSIDERANDO o pedido de desincompatibilização dos Conselheiros Tutelares Lucilene Pontes dos Santos e Adriana Oliveira Barroso para concorrer às eleições municipais do próximo outubro/2016;
CONSIDERANDO a comunicação encaminhada pelo Gabinete da Prefeita Municipal dando conta que os atos administrativos relativos às licenças para a atividade política foram concluídos e que, necessário recompor o quadro de Conselheiros do Conselho Tutelar;
CONVOCA os seguintes suplentes para nomeação, devendo comparecer em caráter inadiável, no dia 12/07/2016 as 8h00min, na Sede do CMDCA/Rondolândia (Casa dos Conselhos):
CANDIDATO
1º suplente – VALDENICE GOUVEIA DE SOUZA BRITO
2º suplente - ROSIANE FREISLEBEN CONTE DA COSTA
CONSIDERAÇÕES
1) As atribuições do cargo de Conselheiro Tutelar são as constantes na Lei nº 8.069/1990 e na Lei Municipal nº 155/2007 e alterações, sem prejuízo das demais leis afetas.
2) Da data da nomeação dos convocados, decorre o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar até o dia 02/10/2016, data fim da licença dos titulares. O exercício do cargo de suplente será convertido para titular caso o substituído seja eleito no pleito.
3) O Candidato deverá providenciar os documentos necessários para a nomeação segundo as exigência do TCE/MT, para tanto, dirigir-se-á ao DRH/SEMAD.
Luiz Francisco da Silva
Presidente do CMDCA/Rondolândia
Diana Neres dos Santos
Secretária Executiva do CMDCA/Rondolândia
Geralda Coelho
Secretária Administrativa CMDCA/Rondolândia