OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “FABRÍCIO & FERNANDO” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL DENOMINADO “34ª ANIVERSÁRIO DE NOVA MARILÂNDIA” QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, NOS TERMOS DO CONVÊNIO 2614/2025 FIRMADO COM A SECEL – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

O Município de Nova Marilândia – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no processo de contratação da empresa ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA, CNPJ 24.410.158/0001-06, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Nova Marilândia – MT, 11 de dezembro de 2025.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL