O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: BIBIANO RESTAURANTE LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições individuais do tipo marmitex, lanches individuais e produtos alimentícios em geral para mutirões, ações integradas da coleta seletiva e domiciliar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 148.231,60 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 11 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade	Funcional-Programático	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125.0000	3.3.90	501
04.01	17.512.1013.2126.0000	3.3.90	501

Cáceres, 11 de dezembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva