CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: D F MACENA TRANSPORTES LTDA CNPJ nº. 46.196.910/0001-92

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos neste documento para suprir a demanda necessária no ano letivo de 2025.

1.2. Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados: 

a) Anexo I - Termo de Referência;

b) Anexo II - Modelo de Declarações;

c) Anexo III - Modelo de Atestado de Vistoria Técnica;

d) Anexo IV - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento;

e) Anexo V - Modelo de Proposta;

f) Anexo VI - Minuta do Instrumento de Contrato

1.3. Fazem parte integrante do presente Instrumento de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital do Pregão Eletrônico nº. 25/2025;

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas;

e) Apostila(s) que vier(em) a ser emitida(s);

f) Aditivo(s) que vier(em) a ser publicado(s);

g) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 07 de outubro 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº. 25/2025 - Processo Administrativo nº. 84/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O Contratante pagará à empresa Contratada o valor total de R$ 108.460,00 (cento e oiro mil, quatrocentos e sessenta reais). o aditivo foi baseado conforme oficio das secretarias e parecer jurídico juntada ao processo, em uma importância de 45,45% (quarenta e cinco virgula quarenta e cinco por cento) do valor unitário do quilometro rodado.

Item	Código	Descrição	Unidade	Valor Unit. R$	Valor Unit. Reajustado (R$)
00056168	1000921	LINHA 11 – FAZ. CAMILA / FAZ JARBAS / FAZ. BOI DE OURO / FAZ. RINCÃO / FAZ. LUCCKESE – E. M. C. GERALDO JOSÉ DELAI / 15 LUGARES / MATUTINO	QUILOMETRO	R$ 5,50	R$ 8,00 - 45,45%

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 05 de dezembro de 2025.