MODALIDADE: DISPENSA Nº 16/2025

PROCESSO: Nº 87/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA DISTRIBUIÇÃO CONFORME O PROJETO “NATAL DE ALEGRIA” DO MUNICIPIO, conforme especificado no edital, e Termo de Referência.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Assistência Social e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 87/2025, Dispensa nº. 16/2025, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: S A ATACADÃO E DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.155.239/0001-40; no valor Global de R$: 34.072,60. Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 11 de Dezembro de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal