PORTARIA Nº 613 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a concessão de férias e conversão em abono pecuniário a Servidora Altair Gonzaga Ferreira”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares a que tem direito a Servidora Altair Gonzaga Ferreira, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar e de Redação da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, no período de 05/01/2026 a 19/01/2026, relativo ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024.

Art. 2º – Converter 20 (vinte) dias de férias em abono pecuniário a que tem direito pelo período aquisitivo de 04/01/2024 a 03/01/2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 09 de Dezembro de 2025.

Elias Bueno de Souza

Presidente