Apostilamento de Remanejamento de Dotações Orçamentária de valores ao 10° Termo Aditivo do Contrato nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 10° Termo Aditivo do Contrato nº 82/2022, tem o objetivo de Remanejamento de Dotações Orçamentária de valores, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no Ofício nº 439/SMO/2025.

REDUZIR:

ORGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO , OBRAS

UNIDADE: 004- SETOR DE TRANSPORTES

PROJ.ATIV: 2096-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE TRANSPORTES

FICHA:300 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

CENTRO DE CUSTO: 173- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

VALOR R$ 100.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO OBRAS

UNIDADE: 004- SETOR DE TRANSPORTE

PROJ.ATIV: 1054- MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

FICHA: 502 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE:: 1.759.7020000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

CENTRO DE CUSTO: 173- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

VALOR R$ 100.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de Dezembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinski