PORTARIA Nº 273/GP/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCAL DO TERMO DE PARCERIA Nº 0001/2024 DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2024, órgão colegiado destinado monitorar, analisar, fiscalizar e avaliar os resultados atingidos em decorrência da parceria celebrada, mediante Termo de Parceria com o INSTITUTO SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS, CNPJ Nº 21.093.287/0001-11, constituído por ato específico e publicado em meio oficial, composta de comum acordo a Administração Municipal de Colniza – MT.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, a Lei Federal n.º 9.790/99 e em atendimento ao disposto no Art. 30 do Decreto Federal n.º 3.3100/99 e o Decreto Municipal Nº 051/GP/2023, de 03 de Maio de 2023, que regulamenta no âmbito do município de Colniza-MT a lei federal nº 9.790/99, que dispõe sobre as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, institui e disciplina termo de parceria e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão de avaliação e Fiscalização do Termo de Parceria nº 0001/2024 do Concurso de Projetos nº 01/2024 , órgão colegiado destinado monitorar, analisar, fiscalizar e avaliar os resultados atingidos em decorrência da parceria celebrada com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, mediante Termo de Parceria com o INSTITUTO SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS, CNPJ Nº 21.093.287/0001- 11 e a Administração Municipal de Colniza – MT, que será composto pelos seguintes Componentes, sobre Presidência do 1º .

1º - Representantes do Poder Executivo:

Titular: Geane de Jesus Santana – matricula nº. 6704-5

Suplente: Elaine Souza dos santos – matricula nº. 7497-1

2º - Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Fiscal: Matheus Henrique Leite da Silva - Matricula nº. 8770-1

3º - Representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social:

Fiscal: Cristiane Oliveira da Silva – Matrícula nº. 7461-12

4º - Representante da OSCIP - INSTITUTO SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS:

Titular: Marcelo Lisandro Borges de Holanda – CPF nº. 554******04

Suplente: Maria Antônia Miranda Catanossi – CPF nº. 039******23

5º - Representante do Conselho de Políticas Públicas da Saúde:

Titular: Renildes Oliveira dos Santos – CPF nº. 715 ******53

6º - Representante do Conselho Municipal de Assistência Social:

Titular: Marlene Isabel da Silva de Souza – CPF nº. 573******10

Art. 2° - A Comissão constituída no Art. 1º, nos exatos termos do Decreto Municipal Nº 051/GP/2023, e Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999, e demais legislação aplicável, bem como nos termos do Edital do Concurso de Projetos nº 01/2024, Processo Administrativo 6.912/2024, Processo Licitatório nº 000085/24, será responsável por avaliar, fiscalizar analisar e avaliar o relatório mensal emitido pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público demonstrando os indicadores quantitativos e qualitativos das atividades executadas de acordo com o Programa de Trabalho, o qual deverá ser encaminhado ao Gestor da Secretaria Municipal responsável e ao Gestor de Contratos da Administração.

Art. 3º - As reuniões deverão ocorrer mensalmente, conforme calendário previamente definido pela comissão, e de forma extraordinária, quando necessário. Todas as reuniões serão registradas em atas, que devem ser encaminhadas e protocoladas nas respectivas secretarias, conforme o Art. 2º, no prazo de até 3 dias uteis após a realização de cada reunião.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado a Portaria nº. 118/GP/2025 e, demais disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se e,

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 11 de dezembro de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 11 de dezembro de 2025. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO