CONSTITUI EQUIPE TÉCNICA DE APOIO PARA ATUAR NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de servidores para composição da Equipe Técnica de Apoio responsável pela análise e validação da demonstração técnica no âmbito do Pregão Eletrônico nº 037/2025;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 195/2025/SME/RCL, de 08 de dezembro de 2025, expedida pela Secretária Municipal de Educação, por meio da qual informa e indica os servidores que deverão integrar referida equipe técnica;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a EQUIPE TÉCNICA DE APOIO para atuar no Pregão Eletrônico nº 037/2025, com a finalidade de proceder à análise e validação da demonstração técnica do objeto licitado, composta pelos seguintes servidores:

I – DEUZENIR ROSA DA SILVA;

Matrícula nº 2744

II – ANA PAULA DA COSTA SILVA NOGUEIRA;

Matrícula nº 1754

III – JAMES WILLIAN BISPO DA SILVA;

Matrícula nº 3600

IV – HERVIS CLEY ALVES CORREA.

Matrícula nº 115

Parágrafo único. Os servidores ora designados desempenharão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos efetivos, observada a jornada de trabalho e a necessidade do serviço.

Art. 2º Compete à Equipe Técnica de Apoio:

I – acompanhar, analisar e validar a demonstração técnica do objeto licitado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 037/2025;

II – emitir, quando necessário, parecer técnico ou relatório circunstanciado acerca da adequação das propostas ou da demonstração às especificações do edital;

III – prestar esclarecimentos técnicos que sejam solicitados pelo Agente de Contratação, pela Secretaria Municipal de Educação ou por outros setores da Administração, relacionados ao objeto da licitação;

IV – registrar em ata ou relatório próprio as conclusões das análises realizadas.

Art. 3º A Equipe Técnica de Apoio desenvolverá seus trabalhos em articulação com o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio do Pregão Eletrônico nº 037/2025, observando a legislação vigente e as cláusulas constantes do edital e de seus anexos.

Art. 4º Os trabalhos da Equipe Técnica de Apoio terão vigência até a conclusão definitiva do Pregão Eletrônico nº 037/2025, incluindo fase recursal, adjudicação e homologação, podendo ser prorrogados ou ajustados mediante nova determinação desta Chefia do Poder Executivo, se necessário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 11 de dezembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT