PORTARIA N.º 11.427/2025.

Dispõe sobre a suspensão total dos atendimentos do PROCON Juína, em razão da mudança de sede e instalação de equipamentos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Portaria n.º 11.334/2025, que suspendeu temporariamente os atendimentos presenciais no período de 08 a 12 de dezembro de 2025, mantendo-se os atendimentos em formato eletrônico;

CONSIDERANDO a necessidade de realização da mudança da sede do PROCON Juína, incluindo o transporte, reorganização estrutural e instalação de equipamentos, computadores e rede lógica no novo endereço;

CONSIDERANDO que tais procedimentos demandam suspensão integral das atividades, a fim de garantir segurança operacional e continuidade adequada dos serviços após a reinstalação;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam totalmente suspensos os atendimentos do PROCON Juína, presenciais e eletrônicos, no período de 12 a 17 de dezembro de 2025, em razão da mudança de prédio e da instalação dos equipamentos e sistemas necessários ao funcionamento da unidade.

Art. 2º Durante o período mencionado no art. 1º, não haverá atendimento ao público em nenhuma modalidade, retornando as atividades somente após a conclusão integral dos procedimentos de reinstalação.

Art. 3º Os atendimentos serão retomados normalmente a partir de 18 de dezembro de 2025, salvo necessidade de nova comunicação oficial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 11 de dezembro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.