LEI Nº 1.681, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Concede “Título de Cidadão Juscimeirense” ao Senhor JOSÉ JUNIOR ALVES e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEXANDRE RUSSI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica outorgado nos Termos do Inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica Municipal de Juscimeira, “Título de Cidadão Juscimeirense” ao Senhor JOSÉ JUNIOR ALVES, de autoria do Vereador OZÉAS MARINHO DE OLIVEIRA.

Artigo 2º - Para a entrega da referida honraria, será confeccionada placa alusiva ao Ato, a ser entregue em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação específica consignada no orçamento em vigência.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira, MT, 04 de Dezembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal de Juscimeira – MT