II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2023

ADEDSÃO Nº 15/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°187/2023–CELEBRADO EM 07 DE DEZEMBRO 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E ACM COMUNICAÇÃO VISUAL & ASSESORIA E CONSULTORIA LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA ORGÃO PÚBLICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PUBLICA E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, COM ACESSO WEB/LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL (PPA/LDO/LOA) COM ACESSO WEB/LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUES E ALMOXARIFADO COM ACESSO WEB/LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, COM ACESSO WEB/LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL COM ACESSO WEB/LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA AMINISTRAÇÃO DE FROTAS MUNICIPAL COM ACESSO WEB/LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA GERAÇÃO E ENVIO DO APLIC/LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS/LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DA RECEITA MUNICIPAL/ LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE ISSQN E NOTA FISCAL ELETRÔNICA/ LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA LEITURA E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE FATURA DE AGUA/ LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE INTERNO/ LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA SECRETARIA DE PROTOCOLO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, TENDO EM VISTA O RESULTADO DO PROCESSO N°124/2023, ADESÃO N°15/2023 E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, em conformidade a cláusula quinta do contrato e justificativa/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 08 de dezembro de 2026.

1.3 Com realinhamento de preço com base no INPC (Indice Nacional de preço ao Consumidor) acumulado dos últimos 12 meses em 4,49% de outubro de 2025. (Fonte oficial: IBGE-SIDRA- Tabela 7060-Série histórica do Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020201-Secretaria de Governo e Gabinete

04.122.2010.2004.0000-Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020201-Secretaria de Governo e Gabinete

04 124 CONTROLE INTERNO

04.124.4010.2128.0000-Manter as Atividades da UCI

3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020203-Secretaria de Administração e Gestão

04.122.5020.2010.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020204-Secretaria de Finanças e Planejamento

04.122.6010.2011.0000- Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

3. CLÁUSULA TERCEIRA-DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QURTA-DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 07 dezembro de 2025.