CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: T S DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 12.153.523/0001-57.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024.

DATA: 08/12/2025

DO OBJETO:

LOCAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA O GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) E PARA CRUZAMENTO DE DADOS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DA ALTERAÇÃO:

2.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO PRORROGAÇÃO PARA MAIS 12 (DOZE) MESES DO PRAZO DE VIGÊNCIA, INICIANDO EM 20/12/2025 E FINALIZANDO EM 20/12/2026.

DA JUSTIFICATIVAS:

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE SENTIU NA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 601/2025/PMPP/SMF, AO QUAL SOLICITA O ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICHA: 35 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA