CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: E M CLEMENTE E REFORMAS, CNPJ Nº 13.739.358/0001-82.

MODALIDADE: DISPENSA Nº 006/2018.

DATA: 08/12/2025

DO OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO DOS SANTOS, Nº 512, CIDADE DE PEDRA PRETA – MT.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 – O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO PARA MAIS 06 (SEIS) MESES DO CONTRATO ORIGINAL, A PARTIR DO DIA 03/01/2026, PASSANDO A DATA FINAL DA VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA O DIA 02/07/2026.

2.2 – O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO REAJUSTAR O VALOR MENSAL PARA R$ 1.815,41 (UM MIL OITOCENTOS E QUINZE E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME REAJUSTE OFICIAL DO PERÍODO, O INPC DE 4,490240 %, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 10.892,46 (DEZ MIL OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PODENDO SER PRORROGADO ACASO NÃO TENHA SIDO CONCLUÍDO O NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.

2.23 CASO, O PROCESSO LICITATÓRIO, EM ANDAMENTO, SEJA CONCLUÍDO ANTES DO PRAZO FIXADO, O ADITIVO SERÁ AUTOMATICAMENTE REINCIDIDO OU PRORROGADO, SEM A INCIDÊNCIA DE PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO.

DA JUSTIFICATIVAS:

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE SENTIU NA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, SENDO VANTAGEM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL É USADA PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. A JUSTIFICATIVA APRESENTADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1215/2025/SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICHAS: 313, 419, 529,550 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.