CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: FERNANDO RAIMUNDO DA SILVA - ME, CNPJ Nº 26.910.394/0001-09.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022.

DATA: 08/12/2025

DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES, REPAROS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE ELÉTRICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS, PRAÇAS, PARQUES, JARDINS DO MUNICÍPIO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

DA ALTERAÇÃO:

2.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO DE REAJUSTE FINANCEIRO, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA DO ITEM 10.2 DO CONTRATO 168/2022, DO REAJUSTE ANUAL ACORDADO ENTRE AS PARTES PELO REAJUSTE COM O ÍNDICE INPC 12/2024 A 11/2025, 5,127630%.

TOTAL DE R$ 210.262,92 (DUZENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

2.2 – CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 168/2022, PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGÊNCIA, SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, INICIANDO EM 15/12/2025 ESTENDENDO-SE ATÉ O DIA 15/12/2026.

DA JUSTIFICATIVAS:

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE SENTIU NA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER O PRESENTE TERMO ADITIVO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE AUTORIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA APRESENTADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 159/2025 E 166/2025 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO QUAL SOLICITA.