EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2022

CONTRATANTE: SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT

CONTRATADA: NILTON SÉRGIO GONÇALVES EIRELI – ME

CNPJ nº 27.948.452/0001-56

OBJETO: O objeto do presente contrato é “Contratação de empresa com profissional químico com registro no CRQ, tendo como prestação de serviços de controle e vigilância da qualidade da água, realizando análises físico-químicas e microbiológicas para consumo humano e seu padrão de potalidade, em conformidade com os procedimentos de coletas laboratoriais de estação de tratamento de água ETA do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães -MT”, de acordo com as especificações, quantitativos, justificativa e condições gerais previstas no termo de referência e minuta do contrato.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica aditada a Cláusula Quarta do contrato original, com o acréscimo de 12 (doze) meses. Terá início o presente Termo Aditivo a partir do término da vigência do primeiro aditivo contratual, qual seja: 17/10/2025 até a data de 17/10/2026.

ADITAMENTO DE QUANTITATIVO: A Cláusula décima do contrato original, quanto ao valor, passará a vigorar da seguinte forma: “o valor total contrato, após atualização monetária de 4,46% (IPCA), acrescidos de quantitativo de objeto de 19,9% (limite previsto no item 4.2), passará a ser de R$ 6.849,12 (seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), mensais.

Os efeitos financeiros decorrentes do presente reajuste vigoram a partir de novembro/2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Esta PUBLICAÇÃO entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2025.

Chapada dos Guimarães-MT, data da publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

Diretor Geral – SAAE-CG