PORTARIA Nº 076/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM A FINALIDADE DE INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT.

LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga/MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno;

RESOLVE

Art. 1º - Altera a composição da Comissão de Inventário e da Depreciação e Reavaliação de bens Patrimoniais, com a finalidade de melhor agilizar, inventariar e cadastrar os bens imóveis e móveis da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2021, Comissão essa que desempenhará os trabalhos supracitados, a partir desta publicação, ficando assim constituída:

Presidente: EDNO SILVA SOUZA

Membro: LUVERLAN PEREIRA NETTO

Membro: IVETE DE JESUS BANCZEK

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de dezembro de 2025, ficando revogada as disposições em contrário, especialmente a Portaria 49/2025.

Paranatinga/MT, 12 de dezembro de 2025.

-------------------------------------------------------------------------------------

LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

BIÊNIO 2025/2026

Publique-se

Cumpra-se

Afixa-a