SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2024

O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT torna público que foi firmado o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na construção de 50 casas populares.

O referido Termo Aditivo tem por finalidade acréscimo de valor, conforme parecer técnico e jurídico constantes no processo. O valor acrescido é de R$ 71.777,80 (setenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), conforme planilha orçamentária.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, nos termos da legislação vigente, especialmente o Art. 124, I, “b”, da Lei nº 14.133/2021.

Partes: * Contratante: Município de Gaúcha do Norte/MT, representado pelo Prefeito Ari do Prado. * Contratada: MEXUM Engenharia e Construções Ltda, CNPJ nº 27.406.174/0001-05.

Gaúcha do Norte – MT, 12 de dezembro de 2025.

Ari do Prado

Prefeito Municipal