EDITAL Nº 046/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
15 de Dezembro de 2025
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentarem defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.
A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Sorriso/MT, 12 de dezembro de 2025.
Assinatura Eletrônica/Digital
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13131/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 16/05/2025 |
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Nome/Razão Social: HEITOR PARREIRAS |
CPF/CNPJ: 105.190.726-85 |
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Inscrição Imobiliária: 1.28.0001.00003.001 |
Data e Hora da Constatação: 15/05/2025 às 10h44min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13203/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/07/2025 |
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Nome/Razão Social: LUIS AUGUSTO DI LORETO DI RAIMO |
CPF/CNPJ: 045.586.941-30 |
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Inscrição Imobiliária: 1.98.0003.00012.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/07/2025 às 07h57min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13271/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 06/07/2025 |
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Nome/Razão Social: JOSIANE BRITO DA SILVA |
CPF/CNPJ: 036.867.431-24 |
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Inscrição Imobiliária: 1.62.0010.00194.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/07/2025 às 11h36min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13313/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 07/07/2025 |
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Nome/Razão Social: ENIZANGELA APARECIDA DA COSTA |
CPF/CNPJ: 043.066.646-27 |
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Inscrição Imobiliária: 1.101.0002.00024.001 |
Data e Hora da Constatação: 04/07/2025 às 12h40min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13420/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025 |
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Nome/Razão Social: ELIANDRO CANDIDO DOS SANTOS |
CPF/CNPJ: 271.566.708-67 |
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Inscrição Imobiliária: 1.67.0018.00005.001 |
Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 10h51min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13432/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCOS ANDRE DA SILVA ROCHA |
CPF/CNPJ: 678.257.452-72 |
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Inscrição Imobiliária: 1.67.0020.00025.001 |
Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h38min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13572/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 28/07/2025 |
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Nome/Razão Social: ARYSSON JOSE FAUSTINO DE LIMA |
CPF/CNPJ: 059.517.881-29 |
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Inscrição Imobiliária: 1.81.0008.00221.001 |
Data e Hora da Constatação: 25/07/2025 às 13h31min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13718/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/08/2025 |
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Nome/Razão Social: DOUGLAS BONES BLOCK |
CPF/CNPJ: 013.226.460-90 |
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Inscrição Imobiliária: 1.112.0010.00210.001 |
Data e Hora da Constatação: 31/07/2025 às 14h50min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13724/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/08/2025 |
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Nome/Razão Social: DANIELA MARIA VIESI |
CPF/CNPJ: 335.293.848-28 |
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Inscrição Imobiliária: 1.112.0014.00275.001 |
Data e Hora da Constatação: 31/07/2025 às 14h48min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13726/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/08/2025 |
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Nome/Razão Social: DANIELA MARIA VIESI |
CPF/CNPJ: 335.293.848-28 |
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Inscrição Imobiliária: 1.112.0014.00288.001 |
Data e Hora da Constatação: 31/07/2025 às 15h14min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13767/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 13/08/2025 |
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Nome/Razão Social: EL SHADAI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
CPF/CNPJ: 06.980.232/0001-30 |
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Inscrição Imobiliária: 1.89.0005.00007.001 |
Data e Hora da Constatação: 12/08/2025 às 12h52min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13768/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 13/08/2025 |
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Nome/Razão Social: EL SHADAI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
CPF/CNPJ: 06.980.232/0001-30 |
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Inscrição Imobiliária: 1.89.0005.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 12/08/2025 às 12h53min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13795/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 15/08/2025 |
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Nome/Razão Social: RITA DE CASSIA SPANHOL |
CPF/CNPJ: 015.536.711-04 |
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Inscrição Imobiliária: 1.75.0008.00141.001 |
Data e Hora da Constatação: 14/08/2025 às 12h29min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13944/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: JEFERSON DE JESUS NEGRAO |
CPF/CNPJ: 006.602.332-74 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0004.00028.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 14h00min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13969/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: CELESTE CRISTINA SOUSA EVANGELISTA NERVO |
CPF/CNPJ: 043.915.671-80 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0010.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 15h12min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14011/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: JOCIMAR LEMES DE ALMEIDA |
CPF/CNPJ: 027.429.401-03 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0014.00017.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 14h36min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14015/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA |
CPF/CNPJ: 956.524.501-34 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0017.00004.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h06min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14057/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: SILVANO FELIPETTO |
CPF/CNPJ: 846.872.151-49 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0032.00018.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h01min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14088/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: AURELIO OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA |
CPF/CNPJ: 061.750.381-85 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0038.00019.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 14h09min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14110/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: PAULO HENRIQUE TOLOMEOTTI |
CPF/CNPJ: 068.017.479-67 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0042.00004.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 13h43min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14111/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: PAULO HENRIQUE TOLOMEOTTI |
CPF/CNPJ: 068.017.479-67 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0042.00005.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 13h43min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14207/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/09/2025 |
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Nome/Razão Social: GIVANILDO BATISTA SILVA |
CPF/CNPJ: 821.945.801-15 |
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Inscrição Imobiliária: 1.85.0002.00019.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/09/2025 às 11h37min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14209/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/09/2025 |
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Nome/Razão Social: EMERSON OLDONI PAGNONCELLI |
CPF/CNPJ: 018.544.269-23 |
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Inscrição Imobiliária: 1.01.012A.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/09/2025 às 11h09min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14211/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/09/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCO CESAR ESTEVES DA ROCHA |
CPF/CNPJ: 750.195.909-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.01.236F.00009.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/09/2025 às 11h25min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14247/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/10/2025 |
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Nome/Razão Social: RAFAEL EUSTAQUIO DE AZEVEDO SOBRINHO |
CPF/CNPJ: 047.051.473-67 |
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Inscrição Imobiliária: 1.84.0002.00006.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/10/2025 às 10h05min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14251/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/10/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCELO DOS SANTOS |
CPF/CNPJ: 841.356.621-53 |
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Inscrição Imobiliária: 1.84.0005.00074.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/10/2025 às 09h57min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14263/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/10/2025 |
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Nome/Razão Social: KARINA DA ROCHA GONÇALVES PEREIRA |
CPF/CNPJ: 060.351.421-92 |
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Inscrição Imobiliária: 1.83.0001.00012.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/10/2025 às 09h04min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14265/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/10/2025 |
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Nome/Razão Social: JONATHAN DE CASTRO CARLOTT |
CPF/CNPJ: 051.796.031-10 |
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Inscrição Imobiliária: 1.83.0007.00178.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/10/2025 às 09h23min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14266/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/10/2025 |
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Nome/Razão Social: RIVELINO ALTINO DE SOUZA |
CPF/CNPJ: 027.490.861-16 |
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Inscrição Imobiliária: 1.83.0008.00213.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/10/2025 às 09h27min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14270/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ELIANA SILVA NASCIMENTO |
CPF/CNPJ: 021.936.673.06 |
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Inscrição Imobiliária:1.83.0016.00419.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/10/2025 às 09h49min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14277/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 07/10/2025 |
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Nome/Razão Social: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS OLIVEIRA |
CPF/CNPJ: 002.366.093-78 |
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Inscrição Imobiliária: 1.83.0001.00001.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/10/2025 às 09h33min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14290/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: MARIA HELENA SILVA OLIVEIRA |
CPF/CNPJ: 030.132.591-08 |
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Inscrição Imobiliária: 1.94.0022.00657.001 |
Data e Hora da Constatação: 15/10/2025 às 09h10min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14296/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: CRISTINA APARECIDA SOTEL DA SILVA |
CPF/CNPJ: 060.173.571-40 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0001.00037.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h07min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14297/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ADAO DOS SANTOS LIMA |
CPF/CNPJ: 045.211.481-07 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0001.00040.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h06min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14301/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ELIETE DOS SANTOS LEMOS |
CPF/CNPJ: 005.019.473-96 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0002.00071.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 08h57min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14307/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA |
CPF/CNPJ: 872.008.213-49 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0005.00123.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 10h31min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14308/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: WILLIAN CRISTIAN DE SOUZA |
CPF/CNPJ: 074.212.421-55 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0005.00125.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 10h30min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14309/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: DIEU MENE DESTINE |
CPF/CNPJ: 715.312.361-03 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0006.00156.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 08h48min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14320/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ANTONIA LIMA DE SOUSA SANTOS |
CPF/CNPJ: 003.594.453-65 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0015.00449.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h25min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14321/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: CRISTIANO MINUZZO DE SOUZA |
CPF/CNPJ: 916.915.402-34 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0015.00455.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h28min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14326/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ALINE SILVA RAMALHO |
CPF/CNPJ: 061.082.921-13 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0016.00501.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14337/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: GEOVANE SOUZA DA SILVA |
CPF/CNPJ: 555.676.732-72 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0019.00568.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 10h10min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14340/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ADRIANO SILVA CONCEIÇÃO |
CPF/CNPJ: 607.157.633-42 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0019.00573.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 10h06min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14373/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: JOÃO PAULO DA SILVA COSTA |
CPF/CNPJ: 067.692.721-13 |
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Inscrição Imobiliária: 1.85.0009.00157.001 |
Data e Hora da Constatação: 22/10/2025 às 13h33min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14375/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: SERGIO BACON |
CPF/CNPJ: 176.248.350-53 |
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Inscrição Imobiliária: 1.01.063D.00001.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 08h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14380/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: IGREJA PENTECOSTAL O CHAMADO DE DEUS NO BRASIL |
CPF/CNPJ: 26.856.483/0001-14 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0003.00030.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 10h04min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14382/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: DANIELE DA SILVA MARQUES |
CPF/CNPJ: 060.636.521-40 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0004.00025.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 09h53min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14388/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: LUCIANE FRANCO |
CPF/CNPJ: 024.259.511-13 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0007.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 09h39min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14394/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ESMERINA TEODORO ROSA |
CPF/CNPJ: 629.873.481-34 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0010.00019.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 09h33min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14396/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ALAIR FERREIRA-ME |
CPF/CNPJ: 12.509.769/0001-19 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0006.00021.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h36min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14397/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ELIAS ROQUE NASCIMENTO |
CPF/CNPJ: 488.397.609-20 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0007.00026.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 16h21min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14400/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: LUIZ HUMBERTO CINTRA FERREIRA |
CPF/CNPJ: 415.716.811-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0018.00003.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 16h04min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14406/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: EXPANSAO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA |
CPF/CNPJ: 30.123.920/0001-68 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0030.00034.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 15h24min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14411/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ROSELI FERNANDES DOS SANTOS |
CPF/CNPJ: 004.651.521-63 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0038.00024.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 15h02min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14414/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: PEDRO IRINEU GIEHL |
CPF/CNPJ: 340.304.091-72 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0045.00021.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 14h52min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14416/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: GILVAN APRIGIO RODRIGUES |
CPF/CNPJ: 555.934.451-68 |
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Inscrição Imobiliária: 1.88.01-A.00015.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h27min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14418/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ANTONIO MARCIO DA SILVA |
CPF/CNPJ: 821.009.931-00 |
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Inscrição Imobiliária: 1.88.02-A.00007.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h29min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14419/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: LUCAS GABRIEL KRUG CALZA |
CPF/CNPJ: 068.714.121-40 |
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Inscrição Imobiliária: 1.88.03-A.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h24min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14422/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: NEUDI GALLI |
CPF/CNPJ: 213.100.929-15 |
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Inscrição Imobiliária: 1.88.07-A.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h13min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14425/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCELO FRAGA DE MELLO |
CPF/CNPJ: 894.847.461-87 |
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Inscrição Imobiliária: 1.88.09-A.00016.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h15min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14427/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 30/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ROGERIO OLIVEIRA RIBEIRO |
CPF/CNPJ: 32.205.068/0001-01 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0004.00014.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h03min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14428/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 30/10/2025 |
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Nome/Razão Social: IGREJA PENT. TENDA DOS MILAGRES |
CPF/CNPJ: 28.164.545/0001-52 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0004.00015.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h04min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14436/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 17/11/2025 |
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Nome/Razão Social: TAIMARA FERREIRA RIBAS |
CPF/CNPJ: 018.849.250-06 |
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Inscrição Imobiliária: 1.15.0034.00028.001 |
Data e Hora da Constatação: 14/11/2025 às 09h04min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14439/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 17/11/2025 |
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Nome/Razão Social: SIDEVAL JOSE DA SILVA |
CPF/CNPJ: 631.744.801-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0016.00002.001 |
Data e Hora da Constatação: 14/11/2025 às 08h56min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14461/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/11/2025 |
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Nome/Razão Social: JENIFER FRANCIELE IZOLAN |
CPF/CNPJ: 014.716.851-10 |
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Inscrição Imobiliária: 1.05.0008.00015.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 15h23min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14477/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/11/2025 |
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Nome/Razão Social: FABIO AUGUSTO MEINERZ |
CPF/CNPJ: 003.428.631-42 |
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Inscrição Imobiliária: 1.13.0002.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h56min |
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|
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14488/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/11/2025 |
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Nome/Razão Social: SEBASTIANA BATISTA SOARES |
CPF/CNPJ: 947.500.171-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.13.0015.00012.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 10h12min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14497/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/11/2025 |
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Nome/Razão Social: WOS EMPREENDIMENTOS LTDA |
CPF/CNPJ: 21.542.321/0001-98 |
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Inscrição Imobiliária: 1.13.0026.00020.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h29min |
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|
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14505/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO |
CPF/CNPJ: 502.807.759-20 |
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Inscrição Imobiliária: 1.14.0006.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 08h33min |
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|
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14510/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: PAULO CESAR COLET |
CPF/CNPJ: 001.687.620-21 |
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Inscrição Imobiliária: 1.31.0005.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 08h45min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14514/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: ESPOLIO PEDRO CARVALHO |
CPF/CNPJ: 815.946.231-04 |
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Inscrição Imobiliária: 1.67.0022.00012.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 14h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14525/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: VALDECI DE JESUS |
CPF/CNPJ: 632.447.131-49 |
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Inscrição Imobiliária: 1.95.0004.00004.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h25min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14528/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: RONI STERN BOENO |
CPF/CNPJ: 035.580.821-84 |
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Inscrição Imobiliária: 1.95.0006.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h30min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14531/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: WELITON DA SILVA GOMES |
CPF/CNPJ: 051.868.601-90 |
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Inscrição Imobiliária: 1.95.0007.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h23min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14533/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA |
CPF/CNPJ: 361.231.291-04 |
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Inscrição Imobiliária: 1.95.0016.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14541/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCOS MELLO MONTEIRO REZENDE |
CPF/CNPJ: 345.652.216-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0005.00026.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 15h35min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14542/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCOS MELLO MONTEIRO REZENDE |
CPF/CNPJ: 345.652.216-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0005.00027.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 15h35min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14543/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCOS MELLO MONTEIRO REZENDE |
CPF/CNPJ: 345.652.216-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0005.00028.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 15h35min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14554/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: IARA MARASQUIM WEISS |
CPF/CNPJ: 028.706.130-24 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0009.00030.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 15h45min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14561/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: CHARLENE GABRIELA DEMKOSKI |
CPF/CNPJ: 500.597.939-53 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0012.00001.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 10h02min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14564/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: ADMINISTRADORA DE BENS BWP LTDA |
CPF/CNPJ: 14.639.459/0001-44 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0012.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h59min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14567/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: TIAGO DANIEL SCHULTZ |
CPF/CNPJ: 016.067.491-37 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0014.00009.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h52min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14569/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: ALDO ANTONIO SOARES |
CPF/CNPJ: 920.666.158-20 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0014.00017.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 10h07min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14572/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: HERNA ANDRE GOMES |
CPF/CNPJ: 310.198.030-53 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0018.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 14h42min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14573/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: ADMINISTRADORA DE BENS BWP LTDA |
CPF/CNPJ: 14.639.459/0001-44 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0018.00011.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 14h45min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14574/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCOS MELLO MONTEIRO REZENDE |
CPF/CNPJ: 345.652.216-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0019.00005.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 15h55min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14575/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCOS MELLO MONTEIRO REZENDE |
CPF/CNPJ: 345.652.216-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0019.00006.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 15h55min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14576/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCOS MELLO MONTEIRO REZENDE |
CPF/CNPJ: 345.652.216-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0019.00007.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 14h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14583/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: LUZIA ZANATA PISCINATO DA SILVA |
CPF/CNPJ: 865.195.309-72 |
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Inscrição Imobiliária: 1.01.206D.00025.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 09h03min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14588/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: SONIA DA SILVA LIMA |
CPF/CNPJ: 488.029.801-87 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0018.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 09h12min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14592/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: ERCIVALDO FREITAS ARANTES |
CPF/CNPJ: 868.272.941-53 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0033.00020.001 |
Data e Hora da Constatação: 26/11/2025 às 08h22min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14598/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: SUPERMERCADO ALVES LTDA |
CPF/CNPJ: 40.595.232/0001-54 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0042.00012.001 |
Data e Hora da Constatação: 26/11/2025 às 08h37min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14617/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: LAURO PREIS |
CPF/CNPJ: 400.418.679-04 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0078.00009.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 15h28min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14618/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: JOSE ALVES DE JESUS |
CPF/CNPJ: 317.714.671-34 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0080.00030.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 10h16min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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