“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por
Tempo de Contribuição ao servidor Sr. ONERZIRIO PEREIRA DA SILVA.”

O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO -
PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 12, III, "a" da Lei nº. 1.519/2014, que regulamenta o Regime
Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e
vencimentos, Lei Municipal nº 1.328/2011 que trata do Estatuto do Servidor Publico Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr.
ONERZIRIO PEREIRA DA SILVA, CASADO, portador da cédula de identidade RG n.º 405189 SSPRO,                                                                                  inscrito no CPF sob o n.º 567.920.341-34, efetivo no cargo de MOTORISTA VEÍCULO PESADO,
classe “E”, nível “3”, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente EFETIVO,
com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do
COMODORO - PREVI, n.º 2025.04.31898P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º O tempo de contribuição do Servidor ao RPPS Comodoro Previ é de 12783 dias (35 anos 0 meses e 0 dias)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01/12/2025,revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 12 de Dezembro de 2025.

GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipa