Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens ao Contrato Nº. 136/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: LÉIA FERREIRA BENTO, CNPJ: 41.975.235/0001-86

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SISTEMAS, CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE EQUIPES MUNICIPAIS E APOIO AO PLANEJAMNETO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBEJTIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2025, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório nº 053/2025, na modalidade Dispensa de Licitação nº 147/2025, Conforme Solicitação – Ofício nº. 581/SMAS/2025.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOXIAL

UNID: 03- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2.259-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICHA: 377- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 4.1.500.0.1.500.0-001 001 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 16.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 03- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2270-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CADÚNICO

FICHA: 388- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 4.1.660.0.001.001 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 16.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 09 de Dezembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinski