PORTARIA Nº 1629/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando dos Contratos 090/2025 e 091/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) CMO – Centro Matogrossense de Oftalmologia Ltda e Imediata Serviços Médicos Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados, abrangendo oftalmologia, angiologia (vascular), cardiologia, hemodinâmica, bem como a realização de exames complementares, tais como ecocardiograma, ultrassonografia, colonospia e endoscopia, além da execução de procedimentos cirúrgicos por profissionais especialistas em oftalmologia, otorrinolaringologista, e cirurgia vascular, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade nº 015/2.025 - Credenciamento 006/2.025 - Chamamento Público 007/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 090/2025 e 091/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Aparecida de Fátima Barbosa Moura, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 5083;

II – Gecely Alves da Silva, Enfermeira, matrícula funcional 5180;

III – Claudete Maria Oliveira, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4376;

IV – Débora Botelho de Paula, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 3384.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 090/2025 e 091/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de dezembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal