PORTARIA Nº 24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE O RECESSO DE NATAL E ANO NOVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

 

Art. 1º Fica estabelecido recesso de Natal e Ano Novo na Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, no período de 22 de Dezembro de 2025 a 02 de Janeiro de 2026.

Parágrafo único. Fica determinado que durante o recesso estabelecido no caput desta artigo, não haverá expediente na Câmara Municipal, excetuando-se o atendimento de casos de urgência, mediante convocação extraordinária tanto aos Vereadores quanto aos Servidores desta Edilidade.

Art. 2º Fica estabelecido que o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar a contar do dia 05 de Janeiro de 2026 até o dia 06 de Fevereiro de 2026, será das 07:00hs às 11:00hs, mediante revezamento dos servidores, de forma a garantir o expediente nesse horário em todos os dias uteis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – MT, 11 de Dezembro de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente.