PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA-MT

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, inscrita no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Viação, Obras, Transportes e Serviços, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade enquadrada como obras de implantação de praças, ciclovias e calçadas, conforme a Resolução CONSEMA nº 74/2025 e CNAE 4213-8/00. Trata-se da implantação da Praça Pública do P.A (Projeto de Assentamento) - Porto Velho, localizada na Avenida Principal do Assentamento, no município de Santa Terezinha/MT.

Santa Terezinha-MT.