“Dispõe sobre a Conceder de Desvio de Função da servidora LUCINEY OLIVEIRA DA SILVA”.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Art. nº 113, § 1º a 4º, Art.114, § 1º a 3º e Art. 115, da Lei Municipal nº 689/2022 de 13 de setembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o Desvio de Função da servidora LUCINEY OLIVEIRA DA SILVA

no cargo de Professora Efetiva 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de NORTELÂNDIA-MT, com inicio em 2014 e persiste até atualmente com os sintomas residuais cognitivos, depressivos, ansiosos e fóbicos e devido a isso necessita manter o desvio de função para atividade compatíveis com suas limitações por mais 180 (cento e oitenta dias) a contar da data de 01 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2025.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 11 dias do mês de dezembro de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal