Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº. 90.006/2025 - fornecimento de soluções tecnológicas integradas, incluindo licenças de software, serviços de implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e infraestrutura, visando à modernização, automação e digitalização dos processos legislativos, administrativos e jurídicos da Câmara Municipal de Várzea Grande - MT, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei.

CONSIDERANDO que a Prova de Conceito é a ferramenta indispensável em processos licitatórios com objetos complexos de inovações e tecnologia da informação, que necessitam de demonstração da viabilidade técnica e funcional da proposta apresentada pelo licitante, antes de sua efetiva contratação; e

 CONSIDERANDO o disposto no §3º, do art. 17, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Nacional nº. 14.133/2021, que possibilita a realização de Prova de Conceito.

RESOLVE:

Art. 1º Nos termos da Lei Nacional nº. 14.133/2021, fica constituída Comissão de Avaliação de Prova de Conceito para o Pregão Eletrônico nº. 90.006/2025 - fornecimento de soluções tecnológicas integradas, incluindo licenças de software, serviços de implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e infraestrutura, visando à modernização, automação e digitalização dos processos legislativos, administrativos e jurídicos da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.

Parágrafo único: a comissão será dividida em lotes, para maior eficiência na análise conceitual.

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a comissão de prova de conceito do Pregão Eletrônico nº. 90.006/2025 para o Lote 1 – Gestão Administrativa:

I - João Euclides Vitorio Tavares;

II - Madson Douglas Dias da Silveira;

III - Aline Arantes Correa;

IV - Rodrigo Benedito Gonçalves da Silva; e

V - Gui Sandro da Costa Silva Junior.

Art. 3º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a comissão de prova de conceito do Pregão Eletrônico nº. 90.006/2025 para o Lote 2 – Jurídico, Legislativo e Infra:

I - João Euclides Vitorio Tavares;

II - Madson Douglas Dias da Silveira;

III - Thiago Coelho da Cunha; e

IV - Paulo Conceição Silva.

Art. 4º Não haverá remuneração adicional para o exercício extraordinária.

Art. 5º A Comissão estará extinta tão logo atenda os seus fins.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica.

Sala das deliberações, Várzea Grande, em 10 de dezembro de 2025.

WANDERLEY CERQUEIRA

Presidente

ROSEMARY DE SOUZA PRADO

1°Secretária