EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 001/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 001/2026

O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, com endereço na Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249, Setor Xavantina, NOTIFICA todos os contribuintes que estiverem em débito com a Fazenda Pública Municipal e inscritos em Dívida Ativa, relativos a IPTU, ITBI, ISSQN, E TAXAS dos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, regularizarem seus débitos, sob pena de cobrança judicial por meio de Ação de Execução Fiscal ou por outros meios alternativos extrajudiciais de cobrança.

Nova Xavantina – MT, 02 de janeiro de 2026

BRUNO RODRIGUES SILVA

Procurador Municipal

OAB n. 25.230 – Matrícula funcional n. 5075