Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, no local em que foi executada a obra da construção de banheiro social com laje, na sede da Secretaria Municipal de Administração no Município de Nova Xavantina, MT. A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15 e de outro lado a empresa H.J.F. LOPES, inscrita no CNPJ nº 43.707.950/0001-63, representada pelo Sr. HERCULES JUNIOR FERNANDES LOPES, portador do CPF nº 056.151.211-65, adiante denominada CONTRATADA, nos termos do Processo Licitatório n° 039/2.024, gerado pela dispensa eletrônica n°003/2.024, foi procedida à vistoria e o recebimento definitivo da obra pela empresa no bojo do Contrato nº. 045/2.024, tendo verificado que a obra objeto do contrato foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. O valor total pago da obra foi de R$ 60.623,76 (sessenta mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos). Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmam este Termo Definitivo os Representantes das partes nomeadas.