TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AREIA FINA E AREIA GROSSA, INCLUSO O FRETE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: LAELL LEONAM LIMA LOPES, CNPJ nº 25.013.119/0001-20 e INSCRIÇÃO ESTADUAL: IE: 13.634.440-2 Endereço: Rua do Comercio, Nr. 70, Centro – São Félix do Araguaia -MT. TEL: (66)8462-4218 Representante Legal: LAELL LEONAM LIMA LOPES Carteira de Identidade E CPF: 029.111.691-40 Agência E Nº da Conta Bancária: AG: 618-1 / CC 2937-8 – Banco Bradesco EMAIL: laelllopes3@gmail.com

VALOR GLOBAL R$ 61.600,00(sessenta e um mil e seiscentos reais)

PRAZO DE VIGENCIA: 03(três) meses.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 17 de dezembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.