AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2025.

NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°050/2025, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AREIA FINA E AREIA GROSSA, INCLUSO O FRETE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. EMPRESA: LAELL LEONAM LIMA LOPES, CNPJ nº 25.013.119/0001-20 e Inscrição Estadual: IE: 13.634.440-2 Endereço: Rua do Comercio, Nr. 70, Centro – São Félix do Araguaia -MT. TEL: (66)8462-4218 Representante Legal: LAELL LEONAM LIMA LOPES Carteira de Identidade E CPF: 029.111.691-40 Agência E Nº da Conta Bancária: AG: 618-1 / CC 2937-8 – Banco Bradesco EMAIL: laelllopes3@gmail.com VALOR GLOBAL R$ 61.600,00(sessenta e um mil e seiscentos reais) PRAZO DE VIGENCIA: 03(três) meses; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 16 de dezembro de 2025

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

Portaria nº 340/2025