Processo Administrativo Licitatório nº 392/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de locação de brinquedos de recreação infantil, credenciado através da chamada pública 23/2025, para atendimento à demanda do evento semana de natal na praça Emilio Malinski, contratação para dia 20 a 23 de dezembro, e demais eventos de acordo com o previsto no Calendário Municipal de Santa Carmem/MT.

CREDENCIADO: 52.095.484 TEYLOR LUIZ DALLALBA

CNPJ: 52.***.***/0001-01

Endereço: Rua Rio Nandico

Bairro: Residencial Maripa

Cidade: Sinop/MT

Valor Estimado: R$ 21.840,00 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 140/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da empresa 52.095.484 TEYLOR LUIZ DALLALBA, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74,  a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 12 de Dezembro  de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal