PORTARIA Nº 041/2025

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 À 02 DE FEVEREIRO DE 2026, E A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO.

O Presidente da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, VILCELES GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente:

CONSIDERANDO o encerramento dos trabalhos Legislativos do presente período;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas às festividades natalinas e de Ano Novo;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos serviços administrativos da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Apiacás no período compreendido entre o dia, 22 de dezembro de 2025 ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Durante o período 22 de dezembro de 2025 ao dia 04 de janeiro de 2026, não haverá expediente nem atendimento ao público externo em todas as dependências da Câmara Municipal, às atividades administrativas retornarão no dia 05 de janeiro de 2026, no horário das 07:00 às 11:00 horas.

Parágrafo único. Eventuais demandas urgentes de natureza Legislativa ou Administrativa poderão ser tratadas mediante contato eletrônico e-mail: administracao@camaraapiacas.mt.gov.br ou por meio dos canais de comunicação de plantão, (66) 98423-8521.

Art. 3º Os prazos processuais e regimentais que porventura se iniciem ou se completem durante o período de recesso de que trata esta Portaria ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apiacás-MT, 12 de dezembro de 2025.

COMUNIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

VILCELES GONÇALVES

Presidente da Câmara de Vereadores