PORTARIA 156/2025

Dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados de âmbito nacional, estadual e municipal, define os pontos facultativos no Poder Legislativo de Várzea Grande, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei; e

CONSIDERANDO os feriados nacionais declarados pela Lei Nacional n° 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que deu nova redação à Lei Nacional n° 662, de 06 de abril de 1949;

CONSIDERANDO os feriados civis e religiosos de que trata a Lei Nacional n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, alterada pela Lei Nacional n° 9.335, de 10 de dezembro de 1996, todas de âmbito nacional;

CONSIDERANDO os feriados religiosos de que trata a Lei Nacional n° 6.802, de 30 de junho de 1980;

CONSIDERANDO o feriado instituído pela Lei Nacional nº. 14.759, de 21 de dezembro de 2023, além do feriado estadual de que trata a Lei Estadual n.º 7.879, de 27 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.164/1991; e

CONSIDERANDO os feriados civis e religiosos, além dos pontos facultativos municipais, já definidos pela Lei Municipal nº. 5.055/2023.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam divulgados os dias de feriados e os pontos facultativos do ano de 2026, nos termos das Leis de âmbito nacional, estadual e municipal, sem prejuízo de novas datas, para cumprimento do Poder Legislativo municipal:

I. 01 de janeiro (quinta-feira) confraternização universal - feriado nacional;

II. 02 de janeiro (sexta-feira) - ponto facultativo;

III. 16 de fevereiro (segunda-feira) carnaval - ponto facultativo;

IV. 17 de fevereiro (terça-feira) carnaval - ponto facultativo;

V. 18 de fevereiro (quarta-feira) carnaval - não haverá expediente;

VI. 03 de abril (sexta-feira) paixão de cristo - feriado municipal;

VII. 20 de abril (segunda-feira) ponto facultativo;

VIII. 21 de abril (terça-feira) Tiradentes - feriado nacional;

IX. 01 de maio (sexta-feira) dia do trabalhador - feriado nacional;

X. 15 de maio (sexta-feira) aniversário de Várzea Grande - feriado municipal;

XI. 04 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - feriado municipal;

XII. 05 de junho (sexta-feira) ponto facultativo;

XIII. 07 de setembro (segunda-feira) independência do Brasil - feriado nacional;

XIV. 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XV. 28 de outubro (quarta-feira) dia do servidor público - ponto facultativo;

XVI. 02 de novembro (segunda-feira) finados - feriado nacional;

XVII. 15 de novembro (domingo) proclamação da república - feriado nacional;

XVIII. 20 de novembro (sexta-feira) consciência negra - feriado nacional e estadual;

XIX. 07 de dezembro (segunda-feira) - ponto facultativo;

XX. 08 de dezembro (terça-feira) Imaculada Conceição - feriado municipal;

XXI. 24 de dezembro (quinta-feira) ponto facultativo;

XXII. 25 de dezembro (sexta-feira) natal - feriado nacional; e

XXIII. 31 de dezembro (quinta-feira) - ponto facultativo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Várzea Grande, 01 de dezembro de 2025.

WANDERLEY CERQUEIRA (MDB)

Presidente

ROSEMARY DE SOUZA PRADO

Secretária