DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº051/2025

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT TORNA PÚBLICO que intenciona em realizar Licitação PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE PARA MIRANTE DE ONDE SAIRÁ UMA TIROLESA, UM PÊNDULO, UMA PAREDE DE ESCALADA, UM CIRCUITO DE ARVORISMO ADULTO E INFANTIL, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 12.343/24.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: inicio: 15/12/2025 até as 17h00min do dia 18/12/2025.

è Valor Global Estimado em R$ 74.700,00(setenta e quatro mil e setecentos reais).

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário das 08h00min às 11h00min das13h30min às 17h00min, em dias úteis ou pelo E-mail pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de dezembro de 2025.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 340/2025

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