PORTARIA Nº 087/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
15 de Dezembro de 2025
NOMEIA AGENTE FISCALIZADORA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023.
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora pública municipal ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional nº 100094, para exercer a função de agente fiscalizadora do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022, pela prestação de serviços especializados na área de engenharia de segurança e medicina do trabalho, para executar serviços técnicos relativos à avaliação dos locais de trabalho e elaboração de laudos pertinentes a segurança e saúde ocupacional, bem como, prestar assessoria quanto a implementação e operação do Sistema E-Social, de forma a atender as necessidades da área de Recursos Humanos e de Segurança e Medicina do Trabalho do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT.
Art. 2º Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional n° 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, publique e cumpra-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM