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Pref. Campo Novo do Parecis

NOMEIA AGENTE FISCALIZADORA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora pública municipal ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional nº 100094, para exercer a função de agente fiscalizadora do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022, pela prestação de serviços especializados na área de engenharia de segurança e medicina do trabalho, para executar serviços técnicos relativos à avaliação dos locais de trabalho e elaboração de laudos pertinentes a segurança e saúde ocupacional, bem como, prestar assessoria quanto a implementação e operação do Sistema E-Social, de forma a atender as necessidades da área de Recursos Humanos e de Segurança e Medicina do Trabalho do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT.

Art. 2º Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional n° 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre, publique e cumpra-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM