PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2025, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO/REVITALIZAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CLAUDIA-MT.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LAURI REINEHR LOCACOES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob N.º 45.960.381/0001-99, com endereço na AV. dos Jacarandás, n.º 2218, Bairro Setor Industrial Sul, Cidade de Sinop/MT, com endereço eletrônico: laurireinehr_locacoes@outlook.com, fone WhatsApp: 66-9.9609-1266, neste ato representada por seu Sócio LAURI REINEHR, assim por diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a adição de valores sobre o montante total da contratação, decorrente da ampliação do quantitativo de serviços/itens originalmente contratados, em razão da necessidade de inclusão de artigos decorativos não previstas no planejamento inicial, conforme justificativas técnicas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação.

1.2. Em razão do acréscimo autorizado, o item contratado passa a vigorar com a seguinte composição e valores:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é de R$ 24.890,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa reais), conforme segue;

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
60203	CONSTRUÇÃO DE CASINHA DE PAPAI NOEL, EM FORMATO DE CASTELO, ESTRUTURADO EM MADEIRA NA MEDIDA 5,0x5,0, COM COBERTURA EM TENDA MODELO PIRÂMIDE SEM CALHA MEDINDO 5,0x5,0, REVESTIDA EM TECIDO COM IMITAÇÃO DE TIJOLO A VISTA NA PARTE DA FRENTE E LATERAIS EXTERNAS OXFORD CREME E VERMELHO EM TORNO DO CASTELO SERÁ PASSADO MANGUEIRAS DE LED BRANCO QUENTE. PISO EM ESTRUTURA DE MADEIRA EM DECK MODULADO 1,00X1,00 METROS TOTALIZANDO 36M² (6X6) .AR CONDICIONADO MODELO SPLIT 12 MIL BTUS NA ESTRUTURA INTERNA DO CASTELO.	SERVIÇO	1	R$ 24.890,00	R$ 24.890,00

1.2. O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa a ser de R$ 177.890,00 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e noventa reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025, sendo:

(422) 13.002.13.392.0014.1017.33.90.39.15000000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE- Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 124, inc. I, alínea “b” e artigo 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Sexta, item 16.2, do contrato originário, os quais autorizam alterações quantitativas de até 25% do valor inicial atualizado.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/11/2025.

Cláudia – MT, 05 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATANTE

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

LAURI REINEHR LOCACOES LTDA

LAURI REINEHR

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64