CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

CONTRATADO: R. M. F. SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 59.171.732/0001-97

VIGÊNCIA: 11/12/2025 A 11/04/2026

LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 47/2025

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA (PPR) PARA A SALA DE RAIO X, EM ATENDIMENTO AO PROJETO EXECUTIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL NO DISTRITO DE CONSELVAN, INCLUINDO PROJETO EM ARQUIVOS DWG, PDF, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO E ART/RRT, EM FUNÇÃO DO ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA PARA PROJETOS HOSPITALARES CONFORME RDC 50/2002 DA ANVISA, DE ACORDO COM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARIPUANA-MT, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 75, INCISO I DA LEI 14.133.