SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO JUNTO SEDE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte-MT , no uso de suas atribuições legais, por razões de economicidade e interesse público.

CONSIDERANDO que será realizada na data de 08 de Julho de 2016 a manutenção dos servidores de informática que fornecem serviços e realizam toda a centralização de dados e gerenciamento dos sistemas do paço municipal.

CONSIDERANDO que a manutenção de tais servidores inviabilizam o uso e funcionamento de todos os órgãos e prestação de serviços localizados especificamente junto ao paço municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal localizados especificamente junto ao paço municipal.

CONSIDERANDO ainda que a manutenção de expediente normal na referida data seria contraproducente, e acarretaria em gasto desarrazoado de recursos públicos.

CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 08 de Julho de 2013, Sexta-Feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal localizados especificamente junto ao paço municipal, sito a Av. Brasil, n.27, Centro, Nova Canaã do Norte.

Parágrafo único: Todos os demais órgãos e Secretárias, em especial os ligados a serviços essenciais e indispensáveis à população que não necessitem dos servidores de informática para seu funcionamento, permanecerão com seu expediente inalterado.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT

Em, 07 de Julho de 2016.

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VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL