ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2025 PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DIGITAIS PARA VEICULOS E SERVIÇO DE INTERNET VIA TECNOLOGIA STARLINK NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADA AO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158 e (66) 9 9292-3619, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº ***436**/SSP-MT e do CPF nº ****438.261***, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa H ANDRADE JUNIO LTDA, cadastrada no CNPJ nº 03.110.691/0001-74 e Inscrição estadual nº 13.187.166-8, situada na Av. Oscar Zaidem de Menezes, nº 1651, Bairro Jardim Boa Esperança, CEP: 78625-000, cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. HERNAN ANDRADE JUNIO, brasileiro, empresário, portador do RG nº ***456***/SESP-MT e inscrito no CPF sob nº ****421.881***, residente e domiciliado na cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2025, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DIGITAIS PARA VEICULOS E SERVIÇO DE INTERNET VIA TECNOLOGIA STARLINK NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADA AO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 27/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	MARCA/MOD	UNID	QTD	V.UNITARIO	VALOR TOTAL
LOTE 02
01	48077	CÂMERA - Wi-Fi Full HD, IMAGEM COLORIDA EM TODOS OS MOMENTOS, IMAGEM NOTURNA DE NO MÍNIMO 20 METROS, MICROFONE INTERNO, COM PROTEÇÃO DE CHUVA E POEIRA, COM SENSOR, RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1920 (H) X 1080 (V), RESOLUÇÃO REAL DE NO MÍNIMO FULL HD 1080P, LENTE DE NO MÍNIMO 2,8 MM, ARMAZENAMENTO MÍNIMO MICROSD DE 256 GB, ZOOM DIGITAL MÍNIMO DE ATÉ 8X, TROCA AUTOMÁTICA DE FILTRO, DETECTOR DE MOVIMENTO AJUSTÁVEL, DIMENSÕES MÍNIMAS DE ATÉ 50,9 x 72,0 x 51,7 mm, COM INSTALAÇÃO E MATERIAIS NECESSÁRIOS POR CONTA DA EMPRESA VENCEDORA.	INTELBRAS	UND	30,00	R$ 1.075,00	R$ 32.250,00
VALOR TOTAL LOTE 02					R$ 32.250,00

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim-MT, em 15, de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

H ANDRADE JUNIO LTDA - CONTRATADA

HERNAN ANDRADE JUNIO - Responsável