ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2025 PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DIGITAIS PARA VEICULOS E SERVIÇO DE INTERNET VIA TECNOLOGIA STARLINK NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADA AO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158 e (66) 9 9292-3619, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº ***436**/SSP-MT e do CPF nº ****438.261***, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa M V FARIAS DE SOUSA - ME, cadastrada no CNPJ nº 30.479.028/0001-14 e Inscrição estadual nº 13.842.606-6, situada na Praça Alcides José de Brito, s/nº, Bairro Centro, CEP: 78625-000, cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. MARCUS VINICIUS FARIAS DE SOUSA, brasileiro, empresário, portador do RG nº ***427**/SSP-MT e inscrito no CPF sob nº ****202.241***, residente e domiciliado na cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2025, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DIGITAIS PARA VEICULOS E SERVIÇO DE INTERNET VIA TECNOLOGIA STARLINK NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADA AO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 27/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	MARCA/MOD	UNID	QTD	V.UNITARIO	VALOR TOTAL
LOTE 01
01	48075	ANTENA STARLINK MINI – COM CASE STARLINK MINI PARA FIXACAO AUTOMOVEL (TIPO VENTOSA) - DEVERA SER COMPATIVEL, COMPLETA COM TODOS OS ACESSORIOS, ENTREGAR INSTALADA.	STARLINK	UND	20,00	R$ 2.090,00	R$ 41.800,00
02	48076	PLANO DE INTERNET MOVEL - DO TIPO STARLINK, INTERNET ILIMITADA, COM TODA MANUTAÇÃO NECESSÁRIA.	STARLINK	MÊS	240,00	R$ 718,00	R$ 172.320,00
VALOR TOTAL LOTE 01					R$ 214.120,00

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim-MT, em 15, de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

M V FARIAS DE SOUSA – ME - CONTRATADA

MARCUS VINICIUS FARIAS DE SOUSA - Responsável