Processo de Adesão à ARP nº. 37/2025.

Processo Administrativo nº. 126/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: VALOR GESTAO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA CNPJ nº 51.679.014/0001-14.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Adesão “CARONA” - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2025, Pregão Eletrônico Nº 007/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, para contratação de empresa para a prestação de SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, como o fornecimento de peças acessórios multimarcas, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, com a implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão magnético com chip (tipo smart) ou cartão com tarja magnética, para atendimento as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga - MT.

1.2. Objeto da contratação:

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.3.1. O Termo de Referência;

1.3.2. Edital da Licitação;

1.3.4. A Proposta do contratado;

1.3.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do dia 11 de dezembro de 2025 até o dia 11 de dezembro de 2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

05. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO:

5.1. O valor total da contratação é de R$ 1.781.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
219315-9	1001165	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS.	Unidade	1,0000	R$ 914.000,00	R$ 914.000,00
00056073	1001166	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA SERVIÇOS DE GESTÃO DE FROTA COM SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, EM REDE DE OFICINAS CREDENCIADAS.	Unidade	1,0000	R$ 867.000,00	R$ 867.000,00

08. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

8.1.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;

8.1.5.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 11 de dezembro de 2025.