ADESÃO DE ATA SRP Nº 011/2025

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação cujo objeto ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2025, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: JVM COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 36.435.890/0001-01, com valor global de R$ 229.086,00 (duzentos e vinte e nove mil e oitenta e seis reais).

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Rosário Oeste, 12 de dezembro de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal

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