PORTARIA Nº 026, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA – CODEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidor expedido pelo Município de Canarana/MT, por meio do qual o servidor GUILHERME JUNIOR POZZOBON, Médico Veterinário, foi colocado à disposição deste Consórcio;

CONSIDERANDO a necessidade de gestão, coordenação e execução das ações relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito deste Consórcio;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GUILHERME JUNIOR POZZOBON, Médico Veterinário, servidor cedido pela Prefeitura Municipal de Canarana/MT ao CODEMA, para exercer o cargo de COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, vinculado a este Consórcio.

Art. 2º Compete ao Coordenador do SIM executar, organizar, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal, bem como desempenhar demais atribuições previstas na legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

VILSON BIGUELINI

PRESIDENTE DO CODEMA