PORTARIA N.º 138/2016
8 de Julho de 2016
“Dispõe sobre a Designação do Gestor gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Novo Horizonte do Norte-MT”.
O Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Marcos Rafael de Souza, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n°. 4.601.433-0 e inscrito no CPF sob n°.005.794.349-40, para exercer a função de Responsável pela gestão do RPPS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir 17/07/2015, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 07 de julho de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal